http://www.correioforense.com.br Correio Forense por-br http://www.correioforense.com.br/imagens/logotipo.jpg http://www.correioforense.com.br 200 102 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66420/titulo/Confederacao_pede_regulamentacao_de_direito_a_licencapaternidade.html A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) apresentou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Mandado de Injunção coletivo (MI 4408) diante da omissão legislativa 19 Dec 2011 20:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66325/titulo/Concedida_extradicao_de_acusado_de_trafico_de_entorpecentes.html Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente, nesta terça-feira (13), a extradição de Carlos Ruiz Santamaría 13 Dec 2011 18:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/65779/titulo/Atos_de_reg_civil_de_brasileiros_que_vivem_no_exterior_serao_uniformizados.html Integraram a mesa de trabalho, como palestrantes, os juízes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcelo Martins Berthe e Antônio Carlos Alves Braga Júnior, bem como a juíza catarinense Quitéria Tamanini Vieira Peres 12 Nov 2011 15:01:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/65322/titulo/Comissao_de_Veneza_analisa_crime_contra_a_humanidade.html Um parecer sobre uma acusação de crime contra a humanidade no Peru, a reforma do Judiciário na Bolívia e a evolução constitucional do Egito e da Tunísia depois da chamada “Primavera Árabe” foram os principais temas discutidos na 88ª Reunião 19 Out 2011 10:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/65205/titulo/Acao_de_repatriacao_de_menor_com_base_da_Convencao_de_Haia_e_competencia_da_Primeira_Secao_.html A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a competência para julgar ações de repatriação de menor com base na Convenção de Haia é da Primeira e da Segunda Turma, que compõem a Primeira Seção, especializada em direito público. 13 Out 2011 16:45:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/64761/titulo/Trechos_em_lingua_estrangeira_nao_invalidam_decisao_judicial__.html O fato de uma decisão judicial conter trechos escritos em língua estrangeira não justifica a sua anulação. Ainda que o artigo 156 do Código de Processo Civil estabeleça que é obrigatório 21 Set 2011 13:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/64747/titulo/Descendentes_de_imigrantes_conseguem_alterar_nome_para_ganhar_dupla_cidadania_.html Não é necessário o comparecimento em juízo de todos os integrantes da família para que se proceda à retificação de erros gráficos nos registros civis dos ancestrais. Foi o que decidiu a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 20 Set 2011 16:30:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/64453/titulo/Os_novos_rumos_da_corte_da_Haia_.html O Estado de nacionalidade, a República da Guiné, apresentou a demanda à Corte da Haia 04 Set 2011 13:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/64418/titulo/Mae_que_levou_droga_a_filho_preso_cumprira_pena_por_trafico_em_regime_aberto.html O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu parcialmente ordem de habeas corpus para que uma mãe, condenada por levar drogas para o filho no interior de um presídio no Distrito Federal, possa cumprir pena no regime aberto. 02 Set 2011 15:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/63589/titulo/OAB_discute_mais_restricao_a_estrangeiros_.html A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) nacional deve decidir, até outubro, se amplia as restrições aos escritórios de advocacia estrangeiros que atuam no país. 21 Jul 2011 17:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/63529/titulo/Suspensa_expulsao_de_estrangeiro_com_filhos_brasileiros_economicamente_dependentes_.html O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, determinou a suspensão da expulsão do país de estrangeiro condenado por tráfico internacional de drogas 18 Jul 2011 18:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/63515/titulo/Kaddafi_e_o_TPI.html A Líbia não faz parte do TPI, corte internacional criada pelo Estatuto de Roma (17/7/1998 e em vigor desde 7/2/2000), 17 Jul 2011 15:30:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/62518/titulo/Especialistas_falam_sobre_julgados_da_Corte_Interamericana_de_Direitos_Humanos.html Em continuidade ao Fórum Internacional Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário, o último painel apresentado foi sobre o tema “Julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos 28 Mai 2011 19:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/61351/titulo/Justica_brasileira_deve_julgar_acao_sobre_retirada_de_carga_de_navio_estrangeiro_naufragado_em_aguas_nacionais_.html A Justiça brasileira tem competência concorrente para analisar ação cautelar que pode impedir a retirada de carga recuperada em um navio liberiano sem que antes os proprietários efetuem o pagamento a que faz jus a empresa de salvatagem 29 Mar 2011 19:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/61327/titulo/BID_nao_deve_integrar_polo_passivo_de_demanda_que_discute_licitacao_internacional_.html A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão na qual, excluindo o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) do polo passivo, o juízo federal da 8ª Vara Cível da Seção Judiciária do Ceará se declarou incompetente 28 Mar 2011 18:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/60811/titulo/STF_defere_extradicao_de_cidadao_portugues.html Um outro pedido de extradição (EXT 1210), do também português Inácio Paulo Teixeira da Fonseca Moura, entretanto, foi indeferido pelo Plenário, diante do entendimento de que, pela legislação brasileira 28 Fev 2011 21:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/60479/titulo/Deferido_pedido_de_extradicao_de_coreano_pelo_crime_de_trafico_internacional_de_drogas.html O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu em parte o pedido de Extradição (EXT 1176) formulado pela República da Coreia para que o nacional Cho Bong Haeng responda pelo crime de tráfico internacional de entorpecentes em seu país. 11 Fev 2011 20:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/59465/titulo/Supremo_autoriza_extradicao_de_portugueses_presos_no_Brasil_.html O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a imediata extradição de dois cidadãos portugueses que estão presos preventivamente no Brasil por crimes como falsificação de documentos e rapto. 21 Dec 2010 07:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/58765/titulo/Suspensa_expropriacao_de_bens_de_brasileiro_condenado_no_Paraguai.html O ministro Marco Aurélio Mello deferiu parcialmente medida cautelar formulada em Habeas Corpus (HC 105905) para impedir a expropriação dos bens do brasileiro Edison Alvares da Silva, condenado pela Justiça do Paraguai pela participação no roubo 16 Nov 2010 13:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/58703/titulo/STF_autoriza_extradicao_para_a_Bolivia_de_irlandes_acusado_de_trafico_de_drogas.html Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nesta quinta-feira (11), a Extradição (EXT 1190) do irlandês Muhammed Dhia Jaffer para a Bolívia, onde ele responderá pelo crime de tráfico de drogas. 12 Nov 2010 21:00:00 +0000