http://www.correioforense.com.br Correio Forense por-br http://www.correioforense.com.br/imagens/logotipo.jpg http://www.correioforense.com.br 200 102 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67315/titulo/Terco_constitucional_sobre_ferias_em_dobro_tambem_deve_ser_pago_dobrado_.html Decisão transitada em julgado condenou a empresa a pagar ao ex-empregado as férias em dobro, acrescidas do adicional de um terço. 07 Fev 2012 15:30:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67314/titulo/Bancario_tambem_recebera_diferencas_de_complementacao_de_aposentadoria_.html Na segunda instância, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) havia mantido a sentença do primeiro grau que deferiu parcialmente as diferenças. 07 Fev 2012 15:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67313/titulo/Eletricitario_integrara_a_aposentadoria_parcelas_deferidas_em_acao_anterior_.html Na primeira ação ajuizada pelo eletricitário, contra a Copel e a Fundação Copel, em julho de 2000, ele requereu o pagamento de auxílio-alimentação 07 Fev 2012 14:30:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67304/titulo/TST_manda_prosseguir_julgamento_de_acao_de_trabalhador_incluido_em_lista_negra_.html A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve, por unanimidade, decisão da Quinta Turma que afastou a prescrição em ação ajuizada 07 Fev 2012 07:30:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67302/titulo/JT_determina_reintegracao_de_motorista_dispensado_discriminatoriamente_.html A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Companhia Carris Portoalegrense e manteve decisão que declarou nula a dispensa de um motorista, doente por ocasião da demissão, 07 Fev 2012 06:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67301/titulo/Bancario_ganha_indenizacao_para_compensar_horas_extras_suprimidas_.html O juízo de origem condenou o banco ao pagamento da indenização, mas a sentença foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE). 07 Fev 2012 05:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67300/titulo/Controle_de_uso_de_banheiro_nao_e_suficiente_para_caracterizar_dano_moral_.html Segundo o relator do recurso de revista, ministro Vieira de Mello Filho, para fazer jus à indenização por danos morais a operadora deveria comprovar que houve constrangimento 06 Fev 2012 20:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67292/titulo/Empregadora_tera_que_indenizar_empregada_domestica_acusada_em_praca_publica_de_furtar_toalha.html Recentemente, a juíza titular da Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete, Rosangela Pereira Bhering, julgou um processo envolvendo a conduta leviana de uma empregadora, conforme definido pela própria magistrada. 06 Fev 2012 14:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67288/titulo/Prestadores_de_servicos_nao_podem_pleitear_equiparacao_salarial_com_empregados_publicos_.html Assertiva em contrário implicaria tratar de forma igual os desiguais 05 Fev 2012 21:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67287/titulo/TRTMG_reconhece_direitos_autorais_de_empregado_que_compos_musica_em_homenagem_a_Infraero.html Até dezembro de 2004, a competência da Justiça do Trabalho se restringia à apreciação de conflitos trabalhistas decorrentes da relação de emprego, ou seja, da relação entre empregador e empregado. 06 Fev 2012 09:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67286/titulo/Empresa_que_protela_pagamento_de_honorarios_periciais_e_condenada_com_base_em_prova_emprestada_.html Um ex-empregado da Polo Indústria e Comércio Ltda., empresa localizada do Município de Varginha-MG, procurou a Justiça do Trabalho alegando que trabalhou em condições perigosas 06 Fev 2012 08:30:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67285/titulo/Contratacoes_por_prazo_determinado_devem_atender_aos_limites_previstos_em_lei_.html No Direito do Trabalho, a regra geral de contratação da mão-de-obra é o contrato por tempo indeterminado, em respeito ao princípio da continuidade das relações empregatícias. 06 Fev 2012 07:33:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67281/titulo/Empresa_que_nao_fiscalizou_uso_de_protetor_auricular_tera_que_pagar_adicional_de_insalubridade_.html O juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, titular da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou a empresa JE Mármores e Granitos Indústria e Comércio Ltda. ao pagamento do adicional 06 Fev 2012 05:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67272/titulo/Juiz_reconhece_a_carreteiro_jornada_de_20_horas_por_dia.html Em cada caso, o julgador tem de se virar com o que tem nas mãos. E às vezes não é muito: um único depoimento de três linhas, um recibo anotado em papel de pão 05 Fev 2012 19:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67243/titulo/Juizes_federais_pedem_que_STF_determine_revisao_de_subsidios.html A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) impetrou no Supremo Tribunal Federal um Mandado de Injunção Coletivo (MI 4490) contra o que define como ato omissivo do Congresso Nacional no tocante à votação do projeto de revisão anual 03 Fev 2012 19:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67241/titulo/SDI1_garante_percentual_de_adicional_de_horas_extras_em_valor_superior_ao_minimo_legal.html O empregador não pode reduzir o percentual do adicional de horas extras pago por vários anos em valor superior ao mínimo legal sem a concordância do trabalhador ou a existência de negociação coletiva. 03 Fev 2012 17:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67240/titulo/Convocada_por_engano_para_tomar_posse_em_emprego_publico_nao_recebe_indenizacao.html A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou indevido o pagamento de indenização por danos morais a uma técnica de enfermagem que foi convocada por engano pelo Município de Américo Brasiliense (SP) para assumir um emprego público. 03 Fev 2012 16:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67239/titulo/SDI2_afasta_exigencia_de_atestado_do_INSS_em_doenca_profissional.html A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente ação rescisória ajuizada por um empregado da Allied Signal Automotive Ltda. e afastou a necessidade de atestado fornecido por médico do INSS 03 Fev 2012 15:30:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67214/titulo/Monsanto_pagara_indenizacao_por_rescisao_antecipada_de_empregada_temporaria.html Segundo o relator do recurso, juiz convocado Hugo Carlos Scheuermann, a indenização prevista na CLT é perfeitamente aplicável ao empregado temporário 02 Fev 2012 13:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67213/titulo/Vigilante_sera_indenizado_por_trabalhar_em_local_sem_banheiro.html O trabalhador descreveu em sua inicial que trabalhou para a Protege por cerca de três anos e meio. Durante diversas vezes, segundo ele, foi obrigado a prestar serviços de até 12 hoas em postos desprovidos de água potável e sanitários. 02 Fev 2012 12:00:00 +0000