http://www.correioforense.com.br Correio Forense por-br http://www.correioforense.com.br/imagens/logotipo.jpg http://www.correioforense.com.br 200 102 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67266/titulo/Imposto_de_renda_devera_incidir_em_reparacao_por_acidente_de_trabalho.html José Zanivan Benedet ajuizou ação contra a Companhia Siderúrgica Nacional em virtude de acidente de trabalho, e obteve sentença que condenou a ré a reparação por danos morais, pensão vitalícia e constituição de capital. 05 Fev 2012 13:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67229/titulo/Apreensao_de_mercadoria_para_receber_ICMS_e_ilegal.html Diante do entendimento de que a apreensão de mercadorias e do veículo de propriedade da empresa autuada, sob a alegação do não recolhimento do ICMS, é ilegal 03 Fev 2012 08:30:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67158/titulo/Democratas_questiona_norma_que_preve_aumento_de_IPTU_em_Recife.html O partido Democratas (DEM) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 247) para questionar a Instrução Normativa nº 001/2011, da Secretaria de Finanças de Recife (PE) 30 Jan 2012 19:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67137/titulo/Veja_como_evitar_problemas_com_a_Receita_ao_comprar_ou_vender_um_imovel_.html É importante conhecer as regras para não ter problemas com o Fisco 29 Jan 2012 22:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67077/titulo/___Servico_de_saneamento_de_Santo_Andre_SP_quer_manter_taxas.html A autarquia alega que tais cobranças têm amparo legal e constitucional nos termos das Súmulas Vinculantes do STF 19 e 29, em relação, respectivamente, à taxa de limpeza pública e à taxa de drenagem. 26 Jan 2012 16:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/67042/titulo/CNI_contesta_exigencia_de_ICMS_para_comercio_eletronico.html O texto do protocolo prevê que a parcela do imposto devido ao estado destinatário será obtida pela aplicação da alíquota interna sobre o valor da respectiva operação 25 Jan 2012 06:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66961/titulo/Suspensa_decisao_que_parcelava_divida_fiscal_de_R_270_milhoes_em_pagamentos_mensais_de_R_200_.html O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu os efeitos de mandado de segurança obtido por uma empresa optante pelo Simples 21 Jan 2012 09:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66950/titulo/Camara_Municipal_condenada_por_nao_pagar_taxas_condominiais_de_tres_imoveis.html A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Balneário Piçarras, que condenou a Câmara de Vereadores local ao pagamento de R$ 4,6 mil 20 Jan 2012 14:30:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66896/titulo/Revendedora_de_veiculos_de_Sao_Paulo_pede_suspensao_de_credito_tributario_estadual.html A defesa de uma revendedora de veículos de Rio Claro, em São Paulo, ajuizou Ação Cautelar (AC 3078) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a concessão de efeito suspensivo ao recurso extraordinário por ela interposto para sustar a imediata... 18 Jan 2012 05:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66778/titulo/CNI_contesta_exigencia_de_ICMS_em_operacoes_interestaduais_.html A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4712), com pedido de liminar, contra o artigo 11, da Lei 14.237/08, do Estado do Ceará. 11 Jan 2012 20:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66734/titulo/Uniao_eleva_arrecadacao_com_protesto_de_dividas.html \"Nas execuções fiscais, o índice de recuperação não chega a 2%\" 09 Jan 2012 21:08:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66713/titulo/ICMS__Guerra_fiscal__Os_dois_lados_na_concessao_dos_beneficios.html Assim, em razão deste quadro de insegurança jurídica, os empreendimentos não estão acontecendo como antes. 08 Jan 2012 21:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66653/titulo/MS_da_Paraiba_questiona_suspensao_de_ICMS_em_compra_pela_internet.html governador da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho (PSB), impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 31079, em que pede a concessão de liminar para suspender medida cautelar deferida pelo relator da Ação Direta de Inconstitucion 04 Jan 2012 15:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66630/titulo/Compensacao_de_RPV_com_debitos_tributarios_tem_Repercussao_Geral.html O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário (RE) 657686, que discute a possibilidade de compensação de requisições de pequeno valor (RPV) decorrentes de sentenças judiciais co 03 Jan 2012 07:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66585/titulo/Empresa_de_telefonia_movel_que_transmite_ligacao_em_roaming_deve_recolher_ICMS_.html A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em 30 Dec 2011 15:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66575/titulo/Cobranca_de_pedagio_em_BR_que_corta_municipio_e_tema_de_Repercussao_Geral.html O Supremo Tribunal Federal (STF) deu status de Repercussão Geral para processo que debate a legalidade de cobrança de pedágio em rodovia federal que corta bairros do município de Palhoça, em Santa Catarina. 30 Dec 2011 07:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66574/titulo/Estado_de_destino_deve_creditar_integralmente_ICMS_de_empresa_beneficiada_pelo_ProDF.html A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou à empresa Ciplan Cimento Planalto S/A o creditamento da alíquota interestadual de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devida ao Distrito Federal 30 Dec 2011 06:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66564/titulo/Cosern_tera_que_reduzir_valor_de_taxa_administrativa.html O Tribunal de Justiça do RN manteve a sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Parnamirim, a qual o magistrado determinou que a Cosern faça a cobrança da diferença de consumo de um cliente com base no consumo de energia elétrica 29 Dec 2011 13:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66563/titulo/Prescricao_extingue_credito_de_IPTU.html A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a sentença da 2ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Tributária de Natal, que reconheceu a ocorrência da prescrição 29 Dec 2011 11:00:00 +0000 http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/66546/titulo/Entidade_beneficente_pede_imunidade_tributaria_sobre_importacao_de_mercadorias.html A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha é relatora da Ação Cautelar (AC) 3065 proposta, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Sociedade Beneficente Israelita Brasileira – Hospital Albert Einstein. 28 Dec 2011 09:00:00 +0000