A Justiça negou o pedido de um dos assassinos do jornalista Tim Lopes para deixar a cadeia e visitar parentes. O criminoso que queria o benefício foi condenado a mais de 23 anos de cadeia. Cláudio Orlando do Nascimento, o Ratinho, está preso desde 2002. Como já cumpriu mais de um sexto da pena, conseguiu direito ao regime semi-aberto. Agora pediu à Justiça autorização para visitar periodicamente a família.
A direção do presídio considerou que o criminoso tem bom comportamento na cadeia. Uma comissão técnica do sistema penitenciário deu um parecer favorável para que o assassino ganhe o benefício. Entre os que assinam o documento está o diretor da penitenciária, uma assistente social e um psicólogo.
Mas a Vara de Execuções Penais do Rio decidiu negar o direito de Ratinho sair da cadeia. O juiz levou em consideração o passado do crimonoso, que já fugiu quando cumpria pena por outros crimes.
“Ele não tem como sair da unidade prisional agora. Mesmo para visitar família ou para algum trabalho, tendo em vista a possibilidade de fuga. O juiz não pode fechar os olhos para aquilo que já ocorreu no passado”, argumentou o juiz Rafael Estrela.
Corregedor opina
Para o corregedor do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter, a análise do comportamento do preso deve ser feita por profissionais de fora da administração penitenciária.
A medida evitaria o convívio com o preso e o risco de represálias por decisões que neguem os benefícios. O desembargador promete tornar mais rígidos os critérios para autorizar a saída dos condenados com direito a chamada progressão do regime, de fechado para semi-aberto.
A Secretaria de Administração Penitenciária divulgou nota informando que "obedece critérios e orientações definidos pela Lei de Execuções Penais (LEP)" e admitindo que algum funcionário poderia se sentir ameaçado por trabalhar próximo a presidiários. Entretanto, para a Seap, esta não seria a regra. Ainda de acordo com a nota, mesmo que um funcionário se sinta ameaçado, a avaliação dos presidiários é feita por uma comissão.
A Justiça do Direito Online
Fonte: G1
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