CNJ suspende concurso da magistratuta do TJ-MT
O Conselho Nacional de Justiça suspendeu, na manhã desta sexta-feira (9), a realização do concurso público para ingresso na magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O conselheiro Walter Nunes acatou, em caráter liminar, o pedido formulado pelo advogado Jonathas Henrique Vasconcelos Caldeira, um dos concorrentes.
O Procedimento de Controle Administrativo (PCA) pediu ao CNJ a suspensão do concurso até que o TJ conclua a sindicância que apura o vazamento de 16 provas da segunda fase. Uma comissão sindicante foi aberta para apurar a possível fraude. Não está descartada a possibilidade de erro humano no manuseio das provas.
"Posto isto, vislumbro, ainda que numa análise perfunctória dos autos, própria deste nível de cognição da matéria, a presença dos requisitos autorizadores da medida de urgência pleiteada, razão pela qual defiro o pedido de liminar, determinando a suspensão do Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado do Mato Grosso, devendo o Tribunal de Justiça do Mato Grosso manter íntegras e lacradas as provas discursivas já realizadas, incluídas as dezesseis extraviadas, assim como abster-se de realizar novas provas discursivas correspondentes à segunda fase do certame, até julgamento final deste Procedimento de Controle Administrativo, como forma de se garantir o resultado útil deste procedimento", decidiu o conselheiro Walter Nunes, em sua decisão.
O membro do CNJ também determinou que o TJ apresente sua defesa no processo.
Autor: ALEXANDRE APRA
Fonte: Diário de Cuiabá
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