A (i)legalização do aborto e a civilização cansada

A Constituição Federal ao especificar os direitos e garantias fundamentais no seu art. 5º, cláusula pétrea, garante a todos os brasileiros o direito à vida, enquanto no seu inciso XLVII, veda a pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, de modo que, todo ser vivo tem protegido a sua vida.

A inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 1° da lei penal tributária brasileira

Cruzada nacional contra o roubo de veículos e cargas

NULIDADE DE PARTILHA

O Judiciário e a cidadania

Vestibular de Candidatos

Agravo Retido 1ª Parte

Mandado de Segurança, Atos Emanados de Turmas Recursais, competência para apreciar e julgar