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Decreto obriga que toda transação imobiliária tem que ser informada à Receita Federal

Rio – Desde o início do mês, um decreto editado ainda pela presidente Dilma Rousseff reforça o controle do Estado sobre as transações de imóveis em território brasileiro. O Decreto 8.764 criou o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) que obriga todos os cartórios do país a comunicarem à Receita Federal as transações… Continuar lendo Decreto obriga que toda transação imobiliária tem que ser informada à Receita Federal

Parecer da PGR é contra ADI que contesta corte de R$ 844 mi da Justiça trabalhista

O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot (foto), manifestou-se, nesta terça-feira (24/5), pela improcedência da ação de inconstitucionalidade ajuizada no Supremo Tribunal Federal, pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), contestando o corte de mais de R$ 844 milhões feito pela Lei Orçamentária de 2016 na proposta original da Justiça trabalhista, que era de… Continuar lendo Parecer da PGR é contra ADI que contesta corte de R$ 844 mi da Justiça trabalhista

Juízes acusados de receber empréstimos fraudulentos viram réus em ação

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região recebeu denúncia contra juízes federais e outros acusados num esquema de empréstimos fraudulentos que envolveu a Associação de Magistrados Federais da 1ª Região (Ajufer), entre os anos de 2000 e 2009. Segundo a denúncia, os acusados pegavam dinheiro emprestado na Fundação Habitacional do Exército (FHE/Poupex)… Continuar lendo Juízes acusados de receber empréstimos fraudulentos viram réus em ação

CNJ investiga se juiz que bloqueou WhatsApp cometeu abuso de autoridade

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, instaurou uma reclamação disciplinar contra o juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto (SE), que determinou o bloqueio do aplicativo WhatsApp na última segunda-feira (4/5). A corregedoria vai avaliar a conduta do juiz, não o mérito de sua decisão. O órgão vai investigar se Montalvão… Continuar lendo CNJ investiga se juiz que bloqueou WhatsApp cometeu abuso de autoridade

Honorários advocatícios e despesas judiciais podem ser abatidos no Imposto de Renda 2016

As despesas com honorários advocatícios e despesas judiciais podem ser diminuídos dos rendimentos tributáveis em virtude de valores recebidos em decorrência de ação judicial. O tutorial da Receita Federal com perguntas e respostas do imposto de renda 2016 assevera esse benefício nas respostas ao número 426 e 427, inclusive quando os honorários foram pagos em… Continuar lendo Honorários advocatícios e despesas judiciais podem ser abatidos no Imposto de Renda 2016

Tiradentes foi comandante dos Dragões e idealizou projetos de vulto para canalizar os rios Andaraí e Maracanã

Tiradentes nasceu na Fazenda do Pombal, próximo ao arraial de Santa Rita do Rio Abaixo, à época território disputado entre as vilas de São João del-Rei e São José del-Rei, na Capitania de Minas Gerais[3] . Joaquim José da Silva Xavier era filho do português Domingos da Silva Xavier, proprietário rural, e de Maria Paula… Continuar lendo Tiradentes foi comandante dos Dragões e idealizou projetos de vulto para canalizar os rios Andaraí e Maracanã

Justiça proíbe que MST bloqueie trecho da Freeway

A Justiça gaúcha proibiu na manhã de hoje, 14/4, que o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) bloqueie ou interdite a Freeway (BR 290) nos próximos dias, dentro dos limites do Município de Osório. A decisão foi motivada por ação de interdito proibitório proposta pela CONCEPA, concessionária responsável pela rodovia. A alegação é de… Continuar lendo Justiça proíbe que MST bloqueie trecho da Freeway

Suspensa eutanásia de égua com suspeita de mormo

O Juizado Especial da Fazenda Pública de Pelotas determinou a suspensão da ordem de sacrifício de uma égua com suspeita de mormo. O animal pertence a uma estância localizada no município de Capão do Leão. O despacho foi assinado pelo Juiz de Direito Luís Antônio Saud Teles na última segunda-feira. O estabelecimento fora interditado pelo… Continuar lendo Suspensa eutanásia de égua com suspeita de mormo

Juíza se irrita por vaga e seca pneus de carro de desembargador e pode responder a processo

Foi marcado a sessão extraordinária que vai avaliar o pedido de providências feito pelo desembargador Fernando Lopes e Silva Neto contra a juíza da 1ª Vara de Família de Teresina, Zilnéia Gomes Barbosa Rocha. A informação foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça na pauta da sessão administrativa. A magistrada ficou irritada e secou os… Continuar lendo Juíza se irrita por vaga e seca pneus de carro de desembargador e pode responder a processo