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Brasil, 23 de maio de 2012

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Cheque Pré-Datado. Dano Moral

Cheque Pré-Datado. Dano Moral. A apresentação do cheque pré-datado antes do prazo estipulado, resultando a devolução por falta de provisão de fundos, gera o dever de indenizar o emitente em razão do dano moral causado. REsp 557.505-MG, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 4/5/2004.