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Brasil, 23 de maio de 2012

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Troca de Cadáver

RESPONSBILIDADE CIVIL DO ESTADO.DANO MORAL. TROCA DE CADÁVER. NEGLIGÊNCIA. HOSPITAL PÚBLICO. SEPULTAMENTO EM LUGAR DIVERSO DO DOMICÍLIO FAMILIAR. CONSTRANGIMENTO. INDIGNAÇÃO. REPERCUSSÃO. IMPRENSA NACIONAL. INDENIZAÇÃO. PEDIDO. PROCEDÊNCIA. - A troca na entrega de cadáver em hospital público, por indene negligência de seu agente, fato que impossibilitou a família de realizar o sepultamento do seu ente querido, resulta em responsabilidade civil do Estado que autoriza a condenação de indenização por dano moral, ante o constrangimento e sentimentos de revolta pela subtração do corpo humano que lhe pertencia, episódio agravado pela repercussão na imprensa. Ação procedente.