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Brasil, 23 de maio de 2012

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Curso de Defesa Pessoal

INDENIZAÇÃO. CURSO DE DEFESA PESSOAL. ÓRGÃO PÚBLICO. ACIDENTE. DEFORMAÇÃO FÍSICA. SEQUELA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. REPARAÇÃO. DANO MORAL.DEMANDA. - Demonstrado o nexo causal decorrente do acidente em curso de defesa pessoal ministrado por órgão governamental e a lesão sofrida pela vítima, que restou seqüela física, configura-se a responsabilidade objetiva do Estado em reparar os danos morais por aquela sofrida. INDENIZAÇÃO. CURSO DE DEFESA PESSOA. ÓRGÃO PÚBLICO. ACIDENTE. INVALIDEZ PERMANENTE. INDEMOSTRADA. DANO MATERIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. PEDIDO. IMPROCEDÊNCIA. - Julga-se improcedente o pedido de pensão quando a vítima não restou ficar com invalidez permanente e não comprovou as despesas que autorizariam a reparação por dano material.