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Brasil, 23 de maio de 2012

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Acidente de Trânsito

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. VEÍCULO OFICIAL. ABALROAMENTO. DANO MATERIAL. CONTRANGIMENTO. TRANSTORNO. VEXAME. REPARAÇÃO. DANO MORAL. LUCRO CESSANTE DEVIDO. DEFERIMENTO. - Comprovado o nexo de causalidade e dano provocado por agente público dirigindo veículo oficial que manobrava de forma negligente causa abalroamento em veículo taxista, impõe-se o dever de reparação por dano material pelo prejuízo causado e por dano moral pelo vexame e atribulações na vida pessoal e profissional da vítima, que tinha no táxi o seu sustento familiar, diante da responsabilidade civil do Estado de promover essas indenizações, bem ainda por lucro cessante, aquilo que se deixou de ganhar em razão do evento sinistro.