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Brasil, 23 de maio de 2012

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PSD: MP tem até dia 12 para dar parecer

Relatora do pedido de registro do Partido Social Democrático (PSD), do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Nancy Andrighi, encaminhou os autos do processo ao Ministério Público Eleitoral, que irá emitir parecer sobre a solicitação do partido em formação. De acordo com a Resolução 23.282/2010 do TSE, o Ministério Público tem até o dia 12 deste mês para emitir o parecer e, se for o caso, apontar as falhas a serem corrigidas pelo pretenso novo partido. Na hipótese de haver falhas no pedido de registro, o PSD terá outros 10 dias para corrigi-las. Depois de atendidas as diligências ou caso não haja diligências a fazer, a relatora deverá levar o pedido a julgamento pelo Plenário em 30 dias, independente da publicação em pauta

Cláudio Humberto