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Brasil, 23 de maio de 2012

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CGU regulamenta a videoconferência para instrução de processos

A Corregedoria-Geral da União (CGU) publicou nesta quinta (3) norma que regulamenta a instrução de processos disciplinares contra servidores públicos à distância, por meio de videoconferência. A instrução normativa diz como órgãos públicos federais podem tomar depoimentos, fazer acareações, investigações e diligências online e em tempo real para funcionários que tenham cometido alguma infração no trabalho. O servidor terá direito de ampla defesa. A teletransmissão, segundo a norma, poderá ser aplicada para "assegurar a todos a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação", além de "viabilizar a participação do servidor investigado, testemunha, técnico ou perito, quando os mesmos residirem em local diverso da sede dos trabalhos da Comissão Disciplinar".

Claudio Humberto