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Brasil, 23 de maio de 2012

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União estável : partilha de bens

A partilha de bens nos casos de união estável só pode ocorrer se ficar provado que os companheiros participaram ou concorreram, conjuntamente, da aquisição ou composição do patrimônio. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça. Por maioria de votos, os ministros da Terceira Turma acataram o recurso de um advogado em ação de dissolução de sociedade de fato movido contra uma bancária.

Aluizio Bezerra Filho