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Brasil, 24 de maio de 2012

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RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA

RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA - O réu é acusado de adulterar certidão de Registro de Imóveis, a fim de omitir ação de nulidade de ato jurídico. Alega o réu que o documento foi fabricado pelo queixoso, além de possuir data posterior à data da transação.