Brasil, 24 de maio de 2012
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A Requerente propõe a busca e apreensão de menor
A Requerente propõe a busca e apreensão de menor, uma vez que tem a guarda de seus filhos, os quais foram levados de sua casa pelo pai dos menores e não mais devolvidos. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE .... ............................................. (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº .............., residente e domiciliada na Cidade de ......., na Rua ....................... nº ...., por seu procurador (doc. anexo), vem muito respeitosamente à presença de V. Exa., para requerer BUSCA E APREENSÃO DE MENOR, nos termos da Legislação vigente, em face de: ................. e .................... ambos residentes e domiciliados em ...., na Rua .... nº ...., pelo que expõe e requer: A requerente, quando da Separação Judicial Consensual homologada por Este E. Juízo em ...., processo nº ...., ficou com a guarda dos menores ...., .... e ...., conforme faz prova doc. inclusos. Ocorre porém, após .... (....) ano de total abandono pelos mesmos, apareceu a Sra. ...., tia e irmã do Sr. .... (pai dos menores) no último dia ...., alegando estar com saudades dos sobrinhos, e que queria levá-los para ficar em sua casa em .... por uns dias e que entregaria os menores à casa da requerente no dia .... Para sua surpresa, a Requerente recebeu um telefonema, nesse mesmo dia, de seu ex-marido, fazendo ameaças, on de dizis que não devolveria os menores, "que se quisesse as crianças que fosse buscá-las com os homens". Ora, independentemente do crime perpetrado pelos requeridos, capitulado no art. 249 do Código Penal, as crianças, acostumadas com a mãe, apegadas a ela por natural afeto, poderão sofrer graves danos e mesmo traumas irreparáveis, na nova situação. Por outro lado, é a própria lei que estabelece, por isso mesmo, o princípio de que os filhos menores ficarão em poder da mãe (arts. 329, 248-I e 393, CC e Lei 6.515/77). Ante o exposto, se faz presente para requerer se digne V. Exa. de determinar seja expedida uma precatória itinerária para o endereço oferecido no preâmbulo, bem como seja lhe expedido, em caráter liminar, o competente mandado de busca e apreensão dos referidos menores. E, após, sejam citados os Requeridos. Requer-se ainda seja ouvido o Ministério Público, através de seu representante legal. Protesta-se por todos os meios de provas em direito permitidos, especialmente pelo depoimento pessoal dos requeridos, sobpena de confesso e revelia, esperando-se seja o presente pedido acolhido, condenado-se o requerido nas custas do processo e honorários advocatícios, que forem arbitrados por V. Exa. Dando-se à causa o valor de R$ .... (....). Termos em que, P. e E. Deferimento. ...., .... de .... de .... .................. Advogado
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