Penhora. Saldo de conta-corrente

STJ. Penhora. Saldo de conta-corrente. Possibilidade em casos excepcionais. Decisão fundamentada. Necessidade A penhora sobre o saldo da conta-corrente da empresa executada equivale à penhora do próprio estabelecimento comercial. Por esse motivo, somente pode ser decretada como medida excepcional e deve ser fundamentada. Esses entendimentos são da 2ª Turma do STJ. Para a Minª. ELIANA CALMON, relatora do processo, esse tipo de penhora só deve ser aplicado em casos excepcionais e com a devida fundamentação, o que não teria ocorrido no caso. Por esse motivo, a relatora acolheu o recurso tornando sem efeito a penhora do saldo da conta-corrente da empresa. (Rec. Esp. 557.294)