O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Felipe Santa Cruz, afirmou, agora há pouco, ao blog Justiça e Cidadania que vai defender o corte do ponto dos servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que participarem da greve prevista para amanhã. O anúncio do movimento é do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (Sindjustiça). ”Essa paralisação é irresponsável. Em função da Olimpíada, o judiciário parou um mês. Estamos às vésperas do recesso. Isso é um absurdo”, analisou. Pelas contas do Sindicato, a maioria dos 14 mil servidores está disposta a paralisar o atendimento durante 24 horas.
Em nota, sindicato ataca presidente da OAB:
“O Tribunal de Justiça, que deveria dar o exemplo, descumpriu um acordo com os trabalhadores. A lei 7783/89, artigo 14, I, assegura o nosso direito de greve por este motivo. Os servidores se preocuparam com os advogados e deliberaram emitir, mesmo em greve, os mandados de pagamento de honorários e aí o presidente da OAB vem falar bobagem, chamando de irresponsável o movimento de protesto e pedindo punição aos servidores.
Irresponsável é o presidente de uma instituição como a OAB não ter a coragem de cobrar do Tribunal uma postura à altura da instituição. Irresponsável é ver o TJ descumprir um acordo e não ter a decência de se posicionar contra isso. Qual a posição da OAB em relação à PEC 241, que tira direitos dos trabalhadores? Qual a posição da OAB em relação à roubalheira desenfreada neste Estado? O que diz a OAB em relação aos dois pedidos de impeachment contra os governadores, que estão dormitando em gavetas há meses? O que diz a OAB sobre a farra das isenções fiscais, que tiraram quase 200 bilhões de reais da população e agora o estado alega não ter dinheiro para oferecer saúde, educação e segurança? Onde estava a OAB quando os aposentados e pensionistas ficaram sem receber seus pagamentos? O que diz a OAB sobre o fato de os servidores ficarem dois anos sem qualquer reajuste, descumprindo a Constituição?
Devido à irresponsabilidade do presidente da OAB, fica decidido que durante a paralisação de 24h desta quarta, 19, e durante a greve a partir do dia 26, fica excluída, dentre os itens considerados urgentes, a extração de mandados de pagamento de honorários de advogados. Esperamos que aprendam a se posicionar do lado certo das lutas, em vez de se perfilar ao lado que quem descumpre a palavra.”
Veja a nota da OAB na íntegra
“A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ), vem externar grande preocupação quanto aos efeitos nocivos, à sociedade e à advocacia, da nova greve dos servidores da Justiça Estadual, anunciada para outubro.
A inabilidade na gestão de recursos do Tribunal de Justiça do Rio e a decisão dos funcionários pela paralisação vão ampliar a grave recessão que assola o Estado, aprofundando os prejuízos à tramitação dos processos, à economia e à vida do cidadão.
O Judiciário estadual, que funcionou de forma bastante reduzida em 2016 por conta dos Jogos Olímpicos e da primeira greve da categoria (em abril), vem exigindo sacrifícios – e muita paciência – dos advogados e da população dependente de uma Justiça cada vez mais morosa.
Milhares de processos aguardam andamento, acumulam-se nas varas e empurram o Rio para o lamentável topo da ineficiência da Justiça. Como mostra a mais nova pesquisa do Conselho Nacional de Justiça, o Estado é o quinto colocado deste ranking negativo: de cada 100 processos, apenas 21 são concluídos. E pela demora, o cidadão paga a conta em dobro.
Na questão trabalhista, vale lembrar que, de todos os poderes, o Judiciário é o único a receber em dia (por força de liminar) dentro da conjuntura da crise provocada pela ineficiência do governo estadual, que deixa no conta-gotas a remuneração de diversas outras categorias.
Embora reconheça a greve como instrumento reivindicatório previsto em lei, a Ordem alerta ainda sobre o risco da não expedição de mandados de pagamento, que configuram verba de natureza alimentícia, representando meio de subsistência dos advogados e de suas famílias.
A OAB/RJ cobra, portanto, do Tribunal de Justiça do Estado e de seus servidores uma solução ágil, que ponha fim as diferenças. A sociedade não pode ser ainda mais prejudicada por questões corporativas num momento tão difícil para a vida do cidadão brasileiro.”
O DIA
