Brasil, 08 de fevereiro de 2012
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Jurisprudência | Civil e Processual Civil
- 23-03-2009
LOCAÇÃO — SUBLOCAÇÃO — DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL — ENTREGA DAS CHAVES.
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- 12-03-2009
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. LESÃO AO ERÁRIO PÚBLICO.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. LESÃO AO ERÁRIO PÚBLICO. ...
- 20-12-2006
AÇÃO RESCISÓRIA – PRAZO DECADENCIAL
RECURSO ESPECIAL Nº 639.233 — DF (2004/0007000-8) RELATOR: Ministro José Delgado EMENTA — AÇÃO R...
- 07-09-2006
QUESTÃO DE ORDEM. COMPETÊNCIA. FORNECIMENTO. ÁGUA. ESGOTO. TAXA OU PREÇO PÚBLICO
QUESTÃO DE ORDEM. COMPETÊNCIA. FORNECIMENTO. ÁGUA. ESGOTO. TAXA OU PREÇO PÚBLICO. O Min. Relator su...
- 07-09-2006
Reintegração. Posse. Leasing. Bens Indispensáveis. Atividade Empresarial
Reintegração. Posse. Leasing. Bens Indispensáveis. Atividade Empresarial. Houve a antecipação de t...
- 29-08-2006
Impenhorabilidade - Devedor - Solteiro - Solitário
Impenhorabilidade. Devedor. Solteiro. Solitário. A interpretação teleológica do art. 1º da Lei n. 8...
- 29-08-2006
Legitimidade - Arrendatário - Cobrança de Seguro
Legitimidade. Arrendatário. Ação. Cobrança. Seguro. O arrendatário é parte legítima para propor açã...
- 29-08-2006
Ação Civil Pública - Nulidade de Sentença -Reivindicatória - Citação
Ação Civil Pública. Nulidade. Sentença. Reivindicatória. Citação. A companhia de desenvolvimento i...
- 26-10-2005
RECURSO ESPECIAL Nº 292.046 — MG (2000/0131216-2)
RELATOR: Ministro Carlos Alberto Menezes Direito R.P/ACÓRDÃO: Ministra Nancy Andrighi RECORRENTE...
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NULIDADE DE ESCRITURAS PÚBLICAS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. DOAÇÃO ENTRE PAI E FILHOS. SIMULAÇÃO. INTENÇÃO DE OCASIONAR PREJUÍZOS À HERDEIRA MENOR. EXTRAPOLAÇÃO DO QUINHÃO TOLERÁVEL. INEFICÁCIA.
NULIDADE DE ESCRITURAS PÚBLICAS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. DOAÇÃO ENTRE PAI E FILHOS. SIMULAÇÃO....
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