Brasil, 08 de fevereiro de 2012
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Jurisprudência | Direito Constitucional
- 31-03-2009
ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO DF. BRASILIA MUSIC FESTIVAL. MATÉRIA QUE NÃO CONSTITUI COMPETÊNCIA DE INICIATIVA LEGISLATIVA PRIVATIVA DO GOVERNADOR
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- 23-03-2009
ANISTIADO POLÍTICO — LEI N. 10.559/2002 — SERVIDOR DO DISTRITO FEDERAL — APLICABILIDADE
ANISTIADO POLÍTICO — LEI N. 10.559/2002 — SERVIDOR DO DISTRITO FEDERAL — APLICABILIDADE ...
- 13-02-2008
AÇÃO DE DEPÓSITO — BUSCA E APREENSÃO — ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA — PRISÃO CIVIL
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006041002245-0 — REG. ACÓRDÃO Nº 273736 APELANTE: CLAEL GASPARETO APELADO: ...
- 13-02-2008
SERVIDOR DISTRITAL — INCORPORAÇÃO DE DÉCIMOS OU VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006002007039-3 — REG. ACÓRDÃO Nº 263428 IMPETRANTE: ANDRÉA COJORIAN INF...
- 23-12-2006
JULGAMENTO. PEDIDO. ADIAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL.
JULGAMENTO. PEDIDO. ADIAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL. O indeferimento de pedido objetivando adiar o julg...
- 21-12-2006
Taxa de Fiscalização Ambiental - Constitucionalidade
AgRg NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 586.137 — PR (2004/0010753-0) RELATOR: Ministro Luiz Fux AGRA...
- 21-12-2006
Procedimento Investigatório. MP. Designação de Promotores de Justiça. Violação do Princípio do Prom
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO. MINISTÉRI...
- 21-12-2006
Designação de Promotores de Justiça. Violação do Princípio do Promotor Natural
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO. MINISTÉRI...
- 20-12-2006
Vestibular - Limite de Idade - Exame Supletivo
RMO — REMESSA DE OFÍCIO Nº 2004011064100-9 — REG. ACÓRDÃO Nº 245983 Relator: Desembargador JOÃO MA...
- 20-12-2006
Taxa - Inspeção de prédios - Inconstitucionalidade
ADI — AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 2002.00.2.003649-6 — REG. ACÓRDÃO Nº 202230 REQUER...