Brasil, 08 de fevereiro de 2012
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Jurisprudência | Direito Processual Penal
- 03-11-2010
VARA CRIMINAL VERSUS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. INTERPELAÇÃO JUDICIAL. CRIME CONTRA A HONRA.
VARA CRIMINAL VERSUS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. INTERPELAÇÃO JUDICIAL. CRIME CONTRA A HONRA. ...
- 03-11-2010
COMPETÊNCIA. TJ. TURMA RECURSAL. MESMO ESTADO. LEI MARIA DA PENHA.
COMPETÊNCIA. TJ. TURMA RECURSAL. MESMO ESTADO. LEI MARIA DA PENHA. ...
- 25-10-2010
PACIENTE QUE CUMPRE PRISÃO DOMICILIAR NÃO ENCONTRADO NA SUA RESIDÊNCIA. PRETENSÃO À ANULAÇÃO DE DECISÃO
PACIENTE QUE CUMPRE PRISÃO DOMICILIAR NÃO ENCONTRADO NA SUA RESIDÊNCIA. PRETENSÃO À ANULAÇÃO DE DECI...
- 25-10-2010
ROUBO SIMPLES. SUBTRAÇÃO DE BICICLETA EM VIA PÚBLICA. REDUÇÃO DA PENA. DELAÇÃO PREMIADA. ADMISSIBILIDADE. COMPROVADA COLABORAÇÃO VOLUNTÁRIA NA RECUPERAÇÃO DO OBJETO DO ROUBO.
ROUBO SIMPLES. SUBTRAÇÃO DE BICICLETA EM VIA PÚBLICA. REDUÇÃO DA PENA. DELAÇÃO PREMIADA. ...
- 25-10-2010
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MENOR INFRATOR. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. CIÊNCIA QUANTO À DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA DE INTERNAÇÃO-SANÇÃO.
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MENOR INFRATOR. ...
- 25-10-2010
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO INDEVIDA. RÉU REINCIDENTE. ARREMESSO DE PROJÉTIL. ART. 264, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL.
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO INDEVIDA. RÉU REINCIDENTE. ARREMESSO DE PROJÉTIL. ...
- 18-07-2010
CRIME DE AÇÃO PENAL PRIVADA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO INDEVIDA. INJÚRIA.
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- 02-04-2009
PACIENTE PRESO POR ESTELIONATO E QUADRILHA — EXCESSO DE PRAZO — CONSTRANGIMENTO ILEGAL — ORDEM CONCEDIDA.
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- 01-04-2009
DELITO DE TRÂNSITO — LESÃO CORPORAL E AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO — PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO — POSSIBILIDADE.
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- 31-03-2009
VIOLAÇÃO AO ART. 279, III, DO CPP. VÍTIMA SURDA-MUDA E ANALFABETA. FILHA MENOR INDICADA COMO INTÉRPRETE. NULIDADE. COMPROMETIMENTO EMOCIONAL.
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