Brasil, 08 de fevereiro de 2012
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Jurisprudência | Direito Civil e Comercial
- 25-10-2010
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SOCIEDADE JÁ DISSOLVIDA E EXTINTA. BAIXA NO REGISTRO COMPETENTE VERIFICADA. INEXISTÊNCIA DE PERSONALIDADE A SER DESCONSIDERADA.
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SOCIEDADE JÁ DISSOLVIDA E EXTINTA....
- 25-10-2010
DUPLICATA DE COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS. AUSÊNCIA DE ACEITE. IRRELEVÂNCIA. TÍTULO PROTESTADO E ACOMPANHADO DA ENTREGA E RECEBIMENTO DA MERCADORIA.
DUPLICATA DE COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS. AUSÊNCIA DE ACEITE. IRRELEVÂNCIA. ...
- 26-10-2005
EDcl nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 653.609 — RJ (2004/0049319-0)
RELATOR: Ministro Jorge Scartezzini EMBARGANTE: Odebrecht Comércio e Indústria do Café Ltda. ADV...
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