Brasil, 24 de maio de 2012
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Jurisprudência | Administrativo
- 03-11-2010
IMPROBIDADE. PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO. ABRIGO DE CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RISCO.
IMPROBIDADE. PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO. ABRIGO DE CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RISCO. ...
- 25-10-2010
CONCURSO PÚBLICO — EXAME PSICOTÉCNICO — AUSÊNCIA DE OBJETIVIDADE — ANULAÇÃO — NECESSIDADE DE NOVO EXAME.
CONCURSO PÚBLICO — EXAME PSICOTÉCNICO — AUSÊNCIA DE OBJETIVIDADE — ANULAÇÃO — NECESSIDADE DE NOVO EX...
- 25-10-2010
TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS. RETENÇÃO DO VEÍCULO. LIBERAÇÃO.
TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS. RETENÇÃO DO VEÍCULO. LIBERAÇÃO. ...
- 25-10-2010
MANDADO DE SEGURANÇA – LEGITIMIDADE PASSIVA – CONFIGURAÇÃO – ART. 49 DA LEI 9.784/99 – INAPLICABILIDADE – REVISÃO DO ATO DE HOMOLOGAÇÃO PROFERIDO EM PROCESSO LICITATÓRIO
MANDADO DE SEGURANÇA – LEGITIMIDADE PASSIVA – CONFIGURAÇÃO – ART. 49 DA LEI 9.784/99 ...
- 25-10-2010
CONCURSO PÚBLICO – APROVAÇÃO DE CANDIDATO -NEGATIVA DE POSSE – ERRO DA ADMINISTRAÇÃO – CERTAME EXPIRADO – DANO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO – DEVER DE INDENIZAR
CONCURSO PÚBLICO – APROVAÇÃO DE CANDIDATO -NEGATIVA DE POSSE – ERRO DA ADMINISTRAÇÃO ...
- 25-10-2010
POLICIAL CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO. ESTÁGIO PROBATÓRIO. NÃO APROVAÇÃO. EXONERAÇÃO. POSSIBILIDADE. OFENSA À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO. INOCORRÊNCIA. ESTRITA OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO LEGALMENTE PREVISTO.
POLICIAL CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO. ESTÁGIO PROBATÓRIO. NÃO APROVAÇÃO. EXONERAÇÃO. ...
- 25-10-2010
ATO ADMINISTRATIVO — REMOÇÃO — DELEGADO DE POLÍCIA — DIRIGENTE SINDICAL — INAMOVIBILIDADE — AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO — PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS.
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- 18-10-2010
PROCESSO DISCIPLINAR DEFLAGRADO POR PORTARIA EMITIDA POR UM DOS INVESTIGADOS, QUE TAMBÉM DESIGNOU OS MEMBROS DA COMISSÃO DISCIPLINAR. INADMISSIBILIDADE
PROCESSO DISCIPLINAR ...
- 18-10-2010
CONCURSO PÚBLICO. REGRAS DO EDITAL. CIÊNCIA DO ATO IMPUGNADO. DATA DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL. DECADÊNCIA CONFIGURADA. NOTA OBTIDA NOS TÍTULOS.
CONCURSO PÚBLICO. REGRAS DO EDITAL...
- 18-10-2010
CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR DA REDE DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL. QUEBRA DA ORDEM CLASSIFICATÓRIA. DIREITO À NOMEAÇÃO.
CONCURSO PÚBLICO...
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