Brasil, 08 de fevereiro de 2012
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Jurisprudência | Administrativo
- 01-04-2009
PROFISSIONAL DA OPTOMETRIA. RECONHECIMENTO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. PRECEDENTE/STJ. LEGITIMIDADE DO ATO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.
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- 01-04-2009
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ATO OMISSIVO. FURTO NO INTERIOR DE EMPRESA PRIVADA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA.
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- 24-03-2009
INFRAÇÕES DE TRÂNSITO — MOTORISTA PROFISSIONAL — SUSPENSÃO DOS DIREITOS DE DIRIGIR
INFRAÇÕES DE TRÂNSITO — MOTORISTA PROFISSIONAL — SUSPENSÃO DOS DIREITOS DE DIRIGIR — PRINCÍPIOS DA R...
- 24-03-2009
PENSÃO POR MORTE DO SERVIDOR. FILHO SOLTEIRO E MAIOR DE VINTE ANOS DE ANOS DE IDADE.
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- 23-03-2009
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MAGISTRADO. QUINTOS. INCORPORAÇÃO. DIREITO ADQUIRIDO.
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- 23-03-2009
REVISÃO DE APOSENTADORIA. CONCESSÃO. ANULAÇÃO POR ATO DO TCDF, MAIS DE 12 (DOZE) ANOS DEPOIS. DECADÊNCIA.
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- 18-03-2009
POLICIAL. PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. MODIFICAÇÃO NA ESFERA CÍVEL
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- 17-03-2009
LICITAÇÃO. HABILITAÇÃO. REGULARIDADE FISCAL. CERTIDÕES. PRAZO DE VALIDADE.
LICITAÇÃO. HABILITAÇÃO. REGULARIDADE FISCAL. CERTIDÕES. PRAZO DE VALIDADE. NÃO-FORNECIMENTO PELO MUN...
- 17-03-2009
CONCURSO PÚBLICO — PROFESSOR — CANDIDATA APROVADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL — CONCESSÃO DA ORDEM.
CONCURSO PÚBLICO — PROFESSOR — CANDIDATA APROVADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL — CON...
- 16-03-2009
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO. FIXAÇÃO EM SALÁRIOS MÍNIMOS
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO. FIXAÇÃO EM SALÁRIOS MÍNIMOS. VALOR A SER INDENIZADO...