Brasil, 24 de maio de 2012
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Jurisprudência | Administrativo
- 20-12-2006
Servidor Público - Estágio Probatório - Inabilitação
APC — Apelação Cível (RMO) n.° 2000011037632-4 — REG. ACÓRDÃO Nº 201215 Apelante: DISTRITO FEDER...
- 20-12-2006
Contrato Administrativo - Rescisão - Multa
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.01.00.048679-4/MA RELATORA: Desembargadora Federal Selene Maria de Al...
- 20-12-2006
Responsabilização Genérica de Servidores - Inadmissibilidade
MSG – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2001002005621-5 — REG. ACÓRDÃO Nº 201177 Impetrantes: CARMO PATROCÍN...
- 20-12-2006
Multa de trânsito - Processo Administrativo
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA EX OFFICIO Nº 2002011098137-6 — REG. ACÓRDÃO Nº 200675 APELANTES: LEIDI...
- 20-12-2006
Contrato administrativo - Desequilíbrio econômico-financeiro
APC Nº 2000011056064-3 — REG. ACÓRDÃO Nº 199615 APELANTE: FIANÇA EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA. APEL...
- 20-12-2006
Concurso Público - Juiz - Requisitos
MSG — MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004002003666-4 — REG. ACÓRDÃO Nº 199580 IMPETRANTE: MARIA CÂNDIDA C...
- 20-12-2006
Contrato Administrativo - Licitação - Produto esgotado
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.01.00.048679-4/MA RELATORA: Desembargadora Federal Selene Maria de Al...
- 07-09-2006
Vaga Única. Concorrência com Deficiente Físico
Vaga Única. Concorrência com Deficiente Físico. A regra do edital de concurso, que reserva 5% das v...
- 07-09-2006
Vaga Única. Concorrência Com Deficiente Físico
Vaga Única. Concorrência Com Deficiente Físico A regra do edital de concurso, que reserva 5% das va...
- 07-09-2006
Multa de Trânsito. Necessidade. Dupla Notificação
Multa de Trânsito. Necessidade. Dupla Notificação. A Turma negou provimento ao REsp, reafirmando o ...