Brasil, 24 de maio de 2012
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Jurisprudência | Direito do Consumidor
- 26-10-2005
ACJ — APELAÇÃO CÍVEL NO JUIZADO ESPECIAL Nº 2003081005933-2 – REG. ACÓRDÃO Nº 212968
APELANTES: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO(S) APELADO: JORDÂNIA OLIVEIRA M...
- 26-10-2005
Apelação Cível e Remessa Ex-Officio n° 2003.01.1.118551-7 — REG. ACÓRDÃO Nº 222725
1º Apelante: PROCON/DF–Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal 2º Apelante: Ministér...
- 16-03-2004
Mais seis postos de gasolina são condenados por danos morais pela venda de combustível fora das especificações legais.
Poder Judiciário do Estado da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 200.2003...
- 16-03-2004
Mais seis postos de gasolina são condenados por danos morais pela venda de combustível fora das espe
Poder Judiciário do Estado da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 200.2003...
- 00-00-0000
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS POR PRAZO DETERMINADO. NOTIFICAÇÃO, PELA LOCATÁRIA, DE QUE NÃO TERÁ INTERESSE NA RENOVAÇÃO DO CONTRATO, MESES ANTES DO TÉRMINO DO PRAZO CONTRATUAL.
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS POR PRAZO DETERMINADO. NOTIFICAÇÃO, PELA LOCATÁRIA, ...
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