Brasil, 08 de fevereiro de 2012
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Jurisprudência | Direito do Consumidor
- 03-11-2010
PRESCRIÇÃO. CDC. CC/1916. DANO MORAL.
PRESCRIÇÃO. CDC. CC/1916. DANO MORAL. ...
- 03-11-2010
CDC. SEGURO SAÚDE. RESCISÃO. REAJUSTE.
CDC. SEGURO SAÚDE. RESCISÃO. REAJUSTE. ...
- 03-11-2010
COMPETÊNCIA. DANO. CONSUMIDOR.
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- 25-10-2010
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE VÍCIOS NO SERVIÇO. PRESCRIÇÃO. CINCO ANOS.
PRESCRIÇÃO. CINCO ANOS. INCIDÊNCIA DO ART. 27 DO CDC. ...
- 25-10-2010
CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. VARIAÇÃO CAMBIAL. ONEROSIDADE EXCESSIVA. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. CDC
CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. VARIAÇÃO CAMBIAL. ONEROSIDADE EXCESSIVA. REVISÃO DE CLÁUSULA CON...
- 25-10-2010
CONSUMIDOR. RECUSA ENTREGA DE TROCO. EXPOSIÇÃO DA CONSUMIDORA PERANTE TERCEIROS. CONDUTA VEXATÓRIA. DANO MORAL CABÍVEL.
CONSUMIDOR. RECUSA ENTREGA DE TROCO. EXPOSIÇÃO DA CONSUMIDORA PERANTE TERCEIROS. CONDUTA VEXATÓRIA. ...
- 18-10-2010
ESPERA EM FILA DE BANCO. CONSUMIDOR ATENDIDO APÓS APROXIMADAMENTE UMA HORA. EVIDÊNCIAS DE DEFEITUOSO SERVIÇO
CONSUMIDOR...
- 18-07-2010
CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. CLÁUSULA QUE PERMITE O BLOQUEIO TEMPORÁRIO DE CARTÃO DE CRÉDITO POR FALTA DE PAGAMENTO.
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- 24-03-2009
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROCON. REPRESENTAÇÃO DO CONSUMIDOR PELO ESTADO. VÍCIO DE QUALIDADE NO PRODUTO.
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- 18-03-2009
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INATIVIDADE DE CONTA-CORRENTE POR PERÍODO SIGNIFICATIVO. COBRANÇA DE TARIFAS.
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INATIVIDADE DE CONTA-CORRENTE POR PERÍODO SIGNIFICATIVO. COBRANÇA DE...
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