Brasil, 08 de fevereiro de 2012
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Jurisprudência | Direito Penal
- 25-10-2010
CRIME DE DESACATO. ART. 331 DO CP. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS.
CRIME DE DESACATO. ART. 331 DO CP. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. ...
- 25-10-2010
TENTATIVA DE ESTELIONATO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA NÃO CONFIGURADA. DISTINÇÃO ENTRE ILÍCITO CIVIL E PENAL CRÍTICA DA DOSIMETRIA DA PENA.
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- 25-10-2010
PORTE DE ARMA — PENA PECUNIÁRIA — VALOR DO DIA-MULTA — PEDIDO DE REDUÇÃO AO MÍNIMO LEGAL — IMPOSSIBILIDADE — SITUAÇÃO ECONÔMICA DO RÉU
PORTE DE ARMA — PENA PECUNIÁRIA — VALOR DO DIA-MULTA — PEDIDO DE REDUÇÃO AO MÍNIMO LEGAL ...
- 18-10-2010
CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. AUMENTO EM 3/8. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUALITATIVA. REDUÇÃO. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO CRIMINAL.
COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO CRIMINAL. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA...
- 18-10-2010
PORTE DE ARMA. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. FAVORECIMENTO REAL. TEORIA FINALISTA DA AÇÃO.
PORTE DE ARMA...
- 18-10-2010
DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS — HARMONIA E COESÃO — PROVA SUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO.
DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS ...
- 18-07-2010
REGIME SEMIABERTO — APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE TRABALHO EXTERNO — PRÉVIO RECOLHIMENTO À PRISÃO — PROPOSTA PARTICULAR DE EMPREGO
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- 18-07-2010
CRIME AMBIENTAL. ART. 56 DA LEI 9.605/98. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS DA PESSOA JURÍDICA.
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- 01-04-2009
FURTO TENTADO. TENTATIVA DE SUBTRAÇÃO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA EM SUPERMERCADO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO CRIME IMPOSSÍVEL. SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS.
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- 01-04-2009
FURTO DE VEÍCULO NO GAMA, DF E CONDUÇÃO PARA O NOVO GAMA, GO. PRISÃO EM FLAGRANTE EM BLITZ DE TRÂNSITO. PRETENSÃO À EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DE TRANSPORTE PARA OUTRO ESTADO
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