Brasil, 24 de maio de 2012
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Jurisprudência | Direito Tributário
- 31-08-2006
Recolhimento. ICMS Sob Serviços de Comunicação
ICMS. SERVIÇOS. COMUNICAÇÃO. Na espécie, discute-se a obrigação de recolher o ICMS sobre os valores...
- 29-08-2006
SERVIÇO INTERMEDIÁRIO AO SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO: NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS
RECURSO ESPECIAL Nº 601.056-BA (2003/0183841-2) RELATORA: Ministra Denise Arruda EMENTA — RECU...
- 29-08-2006
Tributário - Produção em Série - Incidência de ICMS
Tributário. Interpretação. Súm. N. 135-Stj. A Turma, interpretando a Súm. n. 135-STJ, lastreada em ...
- 29-08-2006
Execução Fiscal. Ônus da Prova
EXECUÇÃO FISCAL. ÔNUS DA PROVA. Restou provado que o título executivo não tem certeza e liqüidez po...
- 26-10-2005
RECURSO ESPECIAL Nº 691.714 - SC (2004/0133629-0)
RELATOR: Ministro Franciulli Neto RECORRENTE: Município de Blumenau PROCURADOR: Carlos Alberto P...
- 26-10-2005
APC – Apelação Cível n.° 2000011063012-5 — REG. ACÓRDÃO Nº 209894
Apelante: ADHEMAR DE SOUZA PÁDUA Apelado: DISTRITO FEDERAL Relator: Desembargador LECIR MANOEL D...
- 26-10-2005
RMO – Remessa de Ofício Nº 2003011113674-9 — REG. ACÓRDÃO Nº 215483
Autor: Cleide de Oliveira Réus: Oficial do Sexto Registro Imobiliário do Distrito Federal (1º réu)...
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LANÇAMENTO - HOMOLOGAÇÃO - DENÚNCIA ESPONTÂNEA
TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO...
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