Brasil, 08 de fevereiro de 2012
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Jurisprudência | Direito Tributário
- 25-10-2010
IMPOSTO DE RENDA — ART. 6º, XIV, DA LEI 7.713/1988 — NEOPLASIA MALIGNA — DEMONSTRAÇÃO DA CONTEMPORANEIDADE DOS SINTOMAS — DESNECESSIDADE
OFENSA AO ART. 111 DO CTN NÃO-CARACTERIZADA — INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. ...
- 18-07-2010
COFINS. BASE DE CÁLCULO. FATURAMENTO/RECEITA BRUTA. ATIVIDADE EMPRESARIAL DE FACTORING . \"AQUISIÇÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS\"
...
- 02-04-2009
COMPENSAÇÃO ENTRE PRECATÓRIOS E TRIBUTOS. ART. 78 DO ADCT. CRÉDITO ALIMENTAR.
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- 01-04-2009
DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. PRESCRIÇÃO.
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- 01-04-2009
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEI 7.713/88 (ART. 6º, VII, B), LEI 9.250/95 (ART. 33).
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- 23-03-2009
EXECUÇÃO FISCAL — PENHORA EM SALDOS DE CONTA-CORRENTE — EXCEPCIONALIDADE.
EXECUÇÃO FISCAL — PENHORA EM SALDOS DE CONTA-CORRENTE — EXCEPCIONALIDADE. ...
- 23-03-2009
CONTRAPRESTAÇÃO COBRADA PELO SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO — NATUREZA JURÍDICA DE TARIFA —
CONTRAPRESTAÇÃO COBRADA PELO SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO — NATUREZA JURÍDICA DE TARIFA — ...
- 13-02-2008
IPTU E TLP. SUJEITO PASSIVO INDIRETO (ART. 121, II, do CTN). CONDOMÍNIO.
Ementa — DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL. IPTU E TLP. SUJEITO PASSIVO INDIRETO ...
- 13-02-2008
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPOSTO DE RENDA. RESTITUIÇÃO.
EMENTA — TRIBUTÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA LEIS N. 7.713/88 E 9.250/9...
- 13-02-2008
IPTU/TLP. IDENTIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO. CONDOMÍNIO. PESSOA DIVERSA DOS PROPRIETÁRIOS
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO FISCAL. IPTU/TLP. IDENTIFICAÇÃO D...
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