Brasil, 08 de fevereiro de 2012
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Noticias | Direito Agrário
- 06-11-2011
Funai pede suspensão de decisão do TRF sobre área indígena
- 06-10-2011
Estado não pode usar apreensão para coagir empresa
- 23-07-2011
Empresa fumageira é condenada a indenizar produtores rurais assentados da região da Campanha
- 09-06-2011
Banco Bonsucesso é condenado a indenizar aposentada vítima de estelionato
- 05-03-2011
Ministro Joaquim Barbosa rejeita liminar contra desapropriação em área de quilombo
- 09-11-2010
Em indenização por desapropriação, área registrada em cartório tem prevalência sobre área real do terreno
- 27-10-2010
Rio Grande do Sul deve indenizar colonos por perda de terras em desocupação promovida pelo estado
- 24-10-2010
Conflito entre posseiros e MST não inviabiliza processo de desapropriação da terra
- 22-08-2010
STF referenda decisão que manteve posse de empresa agropecuária em área indígena no estado do MS
- 19-07-2010
Governo do MA tem autorização para desapropriar área que abrigará refinaria
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