Brasil, 08 de fevereiro de 2012
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Executado deve participar do julgamento de embargos de terceiro
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STJ admite mandado de segurança contra decisão de relator em reclamação ao STJ
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Advogados têm direito autônomo de pleitear verba honorária
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Locatário não tem legitimidade para questionar normas do condomínio
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Antecipação de tutela pressupõe dano irreparável
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Incabível apreensão de bens como meio coercitivo
- 02-02-2012
Sentença é anulada para permitir a produção de provas
- 01-02-2012
Negado recurso em cobrança de cheque por dívida prescrita
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Sem poder usar prova testemunhal, autor perde ação contra réu revel
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