Brasil, 24 de maio de 2012
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Noticias | Direito Eleitoral
- 29-11-2010
Prescrição gera arquivamento de dois processos por crime eleitoral no STF
- 21-11-2010
Segundo a Justiça Eleitoral, 5.677 candidatos não prestaram contas
- 12-11-2010
STF recebe denúncia contra senador Valdir Raupp por crime de falsidade ideológica para fins eleitorais
- 03-11-2010
Renúncia de deputado na véspera de julgamento não tira a competência do Supremo para julgá-lo
- 21-10-2010
STF recebe parecer da PGR no recurso em que Jader Barbalho tenta recuperar registro de candidatura
- 06-10-2010
Arquivado HC de vereador acusado de usar notas fiscais frias para justificar despesas de campanha
- 04-10-2010
STF recebe recurso de candidato cearense que questiona lei de inelegibilidades
- 29-09-2010
Eleição deve se dar sem definição sobre ficha limpa
- 23-09-2010
Associação não prova interesse jurídico em ação contra venda casada de banda larga
- 23-09-2010
Relator afasta inconstitucionalidade da Ficha Limpa e rejeita recurso de Roriz
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