Brasil, 08 de fevereiro de 2012
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Noticias | Direito de Família
- 03-09-2011
Reconhecimento de relação homoafetiva pode ser julgada em inventário
- 31-08-2011
Guarda compartilhada pode ser decretada mesmo sem consenso entre pais
- 15-08-2011
Ganhos devem ser comprovados para aumento
- 13-08-2011
Mãe perde poder sobre filha por doá-la para casal sem procedimentos legais
- 08-08-2011
Avós não tem obrigação de arcar com necessidades alimentares da neta, decide TJGO
- 01-08-2011
O espólio não pode figurar como parte passiva na ação de alimentos
- 23-07-2011
Violação de sigilo em investigação de paternidade gera direito a indenização
- 14-07-2011
Revogada doação de imóvel por ingratidão dos beneficiados
- 11-07-2011
Pensão prestada pelos avós: uma obrigação subsidiária, não solidária
- 10-07-2011
Autor de crime paga pensão a filho de vítima
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