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Direito de Família
21-04-2011
Pai não responde por abandono afetivo se não sabia da existência do filho
07-04-2011
STJ retoma julgamento sobre reconhecimento post mortem de união homoafetiva
03-04-2011
Pai tem obrigação de pagar alimentos a filha maior que faz pós-graduação
27-03-2011
Magistrado reverte guarda de criança após constatação de alienação parental
21-03-2011
Padrasto de menor que voltou aos Estados Unidos com pai biológico terá de pagar multa
18-03-2011
Homem é preso por não pagar pensão e pede indenização
03-03-2011
Mãe é condenada por abandono material de filhos menores
02-03-2011
Irmã de menino nascido nos EUA será assistente em ação de restituição do menor
02-03-2011
Avô que vive com a filha e o neto consegue a guarda da criança
02-03-2011
Avós paternos têm direito de visitar o neto cuja mãe foi morta pelo pai
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