Brasil, 24 de maio de 2012
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Noticias | Direito Ambiental
- 05-02-2011
STJ restabelece decisão que suspende obras de empreendimento em área de preservação ambiental
- 02-02-2011
TJMG veta obra em área de preservação
- 27-01-2011
MPF entra na Justiça contra licença parcial para Belo Monte
- 24-01-2011
Mantida pena por crime ambiental a ex-advogado atuante em causa própria
- 01-01-2011
Condenado por crimes ambientais, prefeito paraense pede anulação de sentença
- 10-12-2010
Agropecuária mineira é condenada a pagar R$ 150 mil por dano ambiental
- 10-12-2010
Petrobras deve pagar pensão mensal a pescadores atingidos por derramamento de óleo
- 17-11-2010
ECAD não pode cobrar taxa de sonorização dos estabelecimentos que vendem CD\'s
- 15-11-2010
Prefeitura deve fiscalizar poluição sonora na orla da Redinha
- 12-11-2010
Crime ambiental é permanente se ocupação irregular impede a regeneração da área verde
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