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União homossexual: o preconceito e a Justiça

A Editora Livraria do Advogado acaba de lançar a 3ª edição da pioneira obra da Desembargadora Maria Berenice Dias que enfrenta os aspectos jurídicos das uniões de pessoas do mesmo sexo, que passou a chamar de uniões homoafetivas. Não só a nova expressão ganhou a aceitação geral. Também a partir da verdadeira cruzada empreendida pela autora, inúmeros livros e artigos foram publicados. Tornou-se o tema preferido nos trabalhos de conclusão dos alunos nos cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Igualmente decisões judiciais passaram a surgir, reconhecendo as uniões homossexuais como entidades familiares, assegurando aos parceiros direitos no âmbito do Direito de Família e no Direito das Sucessões. É necessário reconhecer que muito se deve a esta obra pioneira que, em sua terceira edição, analisa os avanços que vem sendo alcançados no Brasil e no mundo. Além de trazer a toda a doutrina que existe sobre o tema, cita a jurisprudência atualizada, bem como, as decisões que asseguram direitos em sede administrativa. Em anexo encontram-se os projetos de lei, regulamentos e instruções normativas que garantem direitos aos homossexuais, transgêneros e também os direitos à adoção.

Editora: Livraria do Advogado Editora | Ano: 2006 | Edição: 3ª | Número de páginas: 184