Monografias

O Imposto sobre a Renda das Sociedades Comerciais Brasileiras– O Lucro Real –

MARCIAL DUARTE DE SÁ FILHO

Atualmente no Brasil, por razões que fogem ao raio de abrangência deste estudo, a fúria tributária do Poder Público se mostra excessiva e suportável apenas à duras penas pelos contribuintes. Neste prisma, a elisão fiscal, como forma de planejamento tributário , se mostra de fundamental importância para empresas de todos os portes, possibilitando sua sobrevida perante uma economia ainda frágil e susceptível às intempéries do mercado financeiro globalizado. Têm como finalidade precípua a otimização da carga tributária e custos da empresa, racionalizando os efeitos danosos causados pelas constantes modificações introduzidas na legislação fiscal nacional.
Os impostos pressupõem sempre a possibilidade de os contribuintes suportarem o sacrifício, pela amputação de uma parte de sua riqueza, tendo como fundamento o dever de os mesmos contribuírem para os encargos comuns, e têm por função assegurar a cobertura genérica dos gastos públicos. Contudo não podem ferir o princípio da vedação de efeitos confiscatórios.
 

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