Brasil, 24 de maio de 2012
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TSE nega recurso contra prefeito eleito em Padre Bernardo (GO)
O ministro Joaquim Barbosa (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não aceitou o recurso que chegou à Corte contra o registro do prefeito eleito de Padre Bernardo (GO) nas eleições de outubro último, Wayne do Carmo Faria (PSC). A decisão confirma a eleição de Wayne no município, localizado no entorno do Distrito Federal (DF).
PDT, PTdoB, PSDB e PMDB pediram o indeferimento do registro de Wayne, com a alegação de que o candidato não teria comprovado domicílio eleitoral e além disso, teve suas contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas da União e do DF.
O motivo alegado pelo ministro para rejeitar o pedido foi o mesmo que levou à negativa de recursos semelhantes pelo juiz eleitoral e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás. Barbosa explicou que os partidos, que compunham a coligação “Fé em Deus, Honestidade, Trabalho e Progresso”, adversária de Wayne, agiram isoladamente, e a jurisprudência da Corte é pacífica no sentido de que quando passa a integrar uma coligação, o partido político não tem legitimidade para, isoladamente, propor a cassação de registro de candidatura.
Wayne de Faria foi eleito em 5 de outubro com 37,40% dos votos válidos. O candidato da coligação adversária, Cyro de Melo (PSDB), ficou em segundo lugar, com 31,52%.
A Justiça do Direito Online
Fonte: TSE
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