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Brasil, 24 de maio de 2012

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30-11-2008 23:00

Justiça Eleitoral nega mandado de segurança contra diplomação de Carminha Jerominho

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE) negou o mandado de segurança contra a diplomação da vereadora eleita Carminha Jerominho. O pedido havia sido feito pelo Ministério Público Eleitoral, alegando que a candidata não estava regularmente filiada a nenhum partido político e ainda responde a inquérito por crime eleitoral.

O desembargador Luiz Felipe Francisco, vice-presidente em exercício do TREl, explicou que negou apenas porque há um entendimento no Tribunal Superior Eleitoral de que não é possível contestar diplomação com um mandado de segurança. Ele deixou claro, porém, que não entrou no mérito da questão.

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