Brasil, 24 de maio de 2012
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Indefinição sobre o número de vereadores nas câmaras municipais
A maior parte dos 52 mil vereadores brasileiros tomou posse nesta quinta-feira (1º). Mas esse número pode aumentar, dependendo do resultado de uma polêmica entre a Câmara, o Senado e os tribunais.
Nenhum município brasileiro tem menos de nove vereadores. Esse número aumenta de acordo com a população. Na cidade de São Paulo, a maior do país, são 55. Para a ONG Transparência Brasil, é o suficiente.
“Não há nenhuma demanda por parte do eleitor de cidade nenhuma por mais vereadores. Essa demanda vem, na verdade, dos partidos políticos”, diz Claudio Weber Abramo, da ONG Transparência Brasil.
Entre 2002 e 2007, o gasto com as câmaras de vereadores cresceu de R$ 3,9 bilhões para R$ 6,7 bilhões, mesmo depois que o Tribunal Superior Eleitoral cortou mais de 8 mil vagas em 2004.
Apesar das freqüentes críticas ao gasto das câmaras municipais, deputados e senadores aprovaram uma proposta de mudança da Constituição para criar, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios, mais 7.854 vagas de vereadores. Um custo de R$ 325 milhões por ano.
Mas o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal. O Senado quer que a lei entre em vigor sem o artigo que obriga as câmaras municipais a cortar gastos para ter os novos vereadores. A Câmara dos Deputados foi contra.
“Porque nós sabíamos que a população não admitiria, como não admite sob nenhuma hipótese, aumentar gastos, a não ser daquilo que ela esteja convencida ser uma necessidade básica”, justifica o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
“Nós estamos aguardando uma decisão da Justiça para vermos o que poderá ser feito diante desse desentendimento que infelizmente ocorreu”, diz o presidente do Senado, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN).
Na visão do economista Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas, o país tem outras prioridades. “Talvez o Brasil precise de mais 7 mil médicos, de 7 mil dentistas. Mas certamente não precisa de 7,5 mil vereadores”, constata.
A Justiça do Direito Online
Fonte: Jornal Nacional
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