Brasil, 24 de maio de 2012
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Site do TSE tem seção específica sobre Julgados Históricos
Estão disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em link específico, os Julgados Históricos do tribunal. São decisões tomadas pelo TSE que tiveram ampla repercussão nas áreas jurídica e social do País no século 20 e início do 21.
A finalidade do serviço, colocado à disposição de pesquisadores, advogados e público em geral, é também divulgar a história do TSE nos meios acadêmico e científico.
Um texto com os detalhes da controvérsia levantada e da decisão tomada pela Corte acompanha cada julgado. Além disso, em cada um deles há a descrição do contexto histórico da época e as conseqüências da decisão proferida nas áreas jurídica, social e política do País.
No link, o cidadão pode acessar a íntegra da decisão comentada e ver imagens relacionadas ao assunto.
Julgados Históricos
O interessado pode acessar nos Julgados Históricos do TSE, por exemplo, a decisão da Corte sobre a questão da fidelidade partidária no Colégio Eleitoral de 1985, que elegeria, de forma indireta, o futuro presidente da República.
No julgamento ocorrido em 27 de novembro de 1984, o TSE decidiu que o princípio da fidelidade partidária não era aplicável ao Colégio Eleitoral, ainda que tivesse sido editada diretriz partidária nesse sentido, pois seus membros, na qualidade de eleitores, teriam plena liberdade de manifestação.
O usuário do site pode acessar ainda julgados relativos à Assembléia Constituinte de 1946, cancelamento do registro do Partido Comunista Brasileiro, entre outras decisões históricas do TSE.
A Justiça do Direito Online
Fonte: TSE
A Justiça do Direito Online
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