Brasil, 24 de maio de 2012
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Decisão sobre plano de saúde fica para a próxima Mesa
A decisão sobre possíveis mudanças no plano de saúde dos servidores da Câmara (Pró-Saúde) será, provavelmente, tomada pela próxima Mesa Diretora. A opinião é do presidente Arlindo Chinaglia, que explicou nesta terça-feira (13) porque a Mesa anulou as decisões tomadas no último dia 7. Além das mudanças no Pró-Saúde, a Mesa voltou atrás na regulamentação do adicional de especialização, previsto na Lei 11.335/06, que instituiu o plano de carreira dos servidores da Casa.
A discordância dos servidores efetivos da Câmara sobre a proposta de repasse da administração do plano de saúde para o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis) foi um dos motivos para a decisão da Mesa, segundo Chinaglia. Além disso, ele afirmou que a negociação com o sindicato para as mudanças estava condicionada à apresentação de números sobre a situação do atual plano e das opções disponíveis, o que não ocorreu.
"Tenho o maior prazer em negociar com os servidores, com os sindicatos. Isso é democrático. Mas faltou a proposta por escrito. Não podíamos ficar numa situação de fazer um acordo que a categoria não quer; isso é uma loucura", completou Chinaglia.
Segundo ele, o sindicato apresentou uma proposta, na reunião da Mesa no dia 7, para que a Câmara não gastasse nada a mais com o acréscimo ao plano de saúde dos 12 mil secretários parlamentares (funcionários de confiança lotados nos gabinetes dos deputados). "Obviamente, haveria a necessidade de aumentar um pouco a contribuição dos efetivos", admitiu Chinaglia. Para ele, "o sindicato também queria ampliar o plano, proteger a quem não tem direito", assim como a Mesa. Mas foi apenas uma proposta "em tese", disse o presidente.
Assembleia
Na assembleia para discutir o assunto, na tarde desta terça, houve tumulto, discussão e gritaria. O presidente da entidade, Magno Mello, foi impedido pelos servidores de conduzir a reunião e desistiu de convencê-los sobre os benefícios da migração do atual plano, o Pró-Saúde, para uma operadora privada. O Pró-Saúde é executado pelo Saúde Caixa, mantido pela Caixa Econômica Federal.
Ao final da assembleia, os servidores que lotaram o auditório Nereu Ramos aprovaram uma moção pela renúncia de Mello. O documento também rejeita qualquer mudança no atual plano e determina que o sindicato não poderá negociar novamente qualquer alteração nos serviços de saúde dos servidores.
Uma nova assembleia foi convocada para a tarde de quinta-feira (15), porque servidores alertaram para o fato de que as decisões tomadas na reunião de hoje poderiam ser questionadas legalmente, devido ao esvaziamento por parte da diretoria do sindicato.
O presidente do Sindilegis afirmou que a assembleia "não teve legalidade", porque ele foi impedido de falar. Ele chegou a dizer durante a confusão que iria renunciar ao cargo, mas voltou atrás.
A Justiça do Direito Online
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados
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