Brasil, 24 de maio de 2012
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Segundo colocado em Osasco (SP) pede multa para prefeito eleito
[url=http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1152464#arquivos][/url]
A coligação “Pela reconstrução de Osasco”, cujo candidato Celso
Giglio (PSDB) ficou em segundo lugar nas últimas eleições, pediu ao
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que multe o prefeito eleito, Emídio
de Souza (PT), por ter divulgado pesquisa de intenção de votos de forma
irregular.
De acordo com a coligação, o prefeito eleito divulgou
pesquisa no horário eleitoral gratuito de 19 de setembro do ano passado
sem mencionar qual empresa teria realizado o levantamento, o período em
que os dados foram coletados, a margem de erro e o número de
entrevistados. Alega ainda que nem o número do registro da pesquisa na
Justiça Eleitoral foi apresentado.
O Tribunal Regional Eleitoral
de São Paulo negou aplicação da multa ao prefeito porque já há no
Tribunal outra ação com o mesmo pedido. Emídio recorreu ao TSE alegando
que as ações são de pesquisas veiculadas em dias diferentes.
A
legislação eleitoral prevê multa que varia de R$ 53.205,00 a R$
106.410,00 para a divulgação de pesquisa sem o devido registro na
Justiça Eleitoral.
Fonte: TSE
A Justiça do Direito Online