Correio Forense - A Justiça do Direito Online

Brasil, 24 de maio de 2012

• Poder Público
• Direito do Consumidor
• Dir. Processual Penal
• Direito Trabalhista
• Direito Penal
• Direito Tributário
• Direito Civil
• Direito Administrativo
• Dano Moral
• Direito Previdenciário
• Dir. Processual Civil
• Direito Eleitoral
• Direito Ambiental
• Direito de Família
• Direito Comercial
• Constitucional
• Justiça & Direito
• Improbidade & Corrupção
• Política & Políticos
• Geral & Policial
• Informativo
• Economia
• Dir Processual Trabalhista
• Direito Agrário
• Direito Internacional
• Direito Empresarial

• Dano Moral
• Leilões
• Data Venia
• Consulta Jurídica
• Modelos de petição
• Cheque
• Divórcio & Alimentos
• Habeas Corpus
• Revisão Criminal
• FGTS
• Códigos
• Constituição Federal
• Exame da OAB
• Súmulas do STJ
• Informativo STJ

12-08-2009 17:15

Senado aprova projeto para instituir o hino nacional nas escolas

Escolas de ensino fundamental públicas e particulares serão obrigadas a executar o hino nacional pelo menos uma vez por semana. A Comissão de Educação do Senado aprovou na terça-feira (11) um projeto da Câmara que instituía a exigência. O texto vai agora à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto acrescenta um parágrafo a uma lei de 1971 que trata sobre os símbolos nacionais. Essa lei já obriga a execução do hino nas escolas durante o hasteamento da bandeira, mas não definia a frequência com que ele deveria ser cantado pelos alunos.

Dedicação exclusiva

A comissão também aprovou um projeto determinando que, quando os poderes públicos estabelecerem planos de carreiras do magistério, as autoridades terão que prever o regime de dedicação exclusiva para docentes da educação básica.

Segundo o projeto, os professores que escolherem a dedicação exclusiva não poderão receber remuneração inferior a 70% da recebida por docentes de instituições federais de educação superior com titulação equivalente.

O projeto segue agora para a Câmara.

A Justiça do Direito Online

Vejas outras notícias

• » 22-05-2012 09:45 - Lei que determina prazo para envio de informações do Executivo ao Legislativo é inconstitucional
• » 21-05-2012 23:30 - Cachoeira deve depor nesta terça-feira, decide ministro do STF
• » 17-05-2012 12:00 - Declarada inconstitucional lei que modificou limites territoriais de São Francisco do Maranhão