Brasil, 24 de maio de 2012
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Senado usurpa papel do Judiciário ao descumprir decisão do Supremo, afirma professor da PUC-SP
Ao se recusar a acatar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de cassar o mandato do senador Expedito Júnior (PSDB-RO), o Senado descumpriu a Constituição, desrespeitou o Estado Democrático de Direito e abriu espaço para uma crise institucional entre os Poderes.
A avaliação é do constitucionalista Pedro Estevam Serrano, professor de Direito da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica). Segundo ele, do ponto de vista político, pode existir o conflito entre Poderes, mas do ponto de vista jurídico, o ato da Mesa do Senado é ilícito.
“É uma decisão antirrepublicana, com aparência de ato de polícia e que exorbita a legalidade. Somente o Judiciário tem a condição de interpretar de forma definitiva a Constituição. O Senado está usurpando esse papel jurisdicional do Judiciário e desrespeitando o Estado de Direito republicano”, diz Serrano.
Autor: Camilo Toscano
Fonte: Entrelinhas
A Justiça do Direito Online