Brasil, 09 de fevereiro de 2012
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Ações afirmativas trazem reparação, justiça social e diversidade, diz pesquisador
De acordo com ele, a reparação é a ideia de corrigir a injustiça da escravidão cometida no passado histórico beneficiando os descendentes dos negros. Já a justiça social é decorrente da ideia de que é preciso tratar com diferença os grupos para tornar suas relações mais justas (discriminação positiva). Isso é feito por meio de políticas de ação afirmativa, como é a da reserva de cotas em universidades, por exemplo.
Feres repudiou a ideia de que a ação afirmativa viola a igualdade concedida por lei. “Quase todas as políticas do Estado de bem-estar social operam da mesma forma: distribuem recursos públicos que pertencem igualmente a todos de maneira desigual para promover o bem geral, o interesse comum e o interesse nacional”, afirmou. Para ele, não há como declarar a inconstitucionalidade dessas ações sob o risco de se ter de declarar também a inconstitucionalidade de programas sociais como os concedidos pelo BNDES ou pelo o bolsa-família, por exemplo.
Na opinião do pesquisador, é importante que as políticas de ação afirmativa incluam pretos e pardos, que são uma parte significativa da população cujo nível socioeconômico é inferior ao dos brancos.
Ao falar sobre diversidade, ele negou que ações afirmativas já em vigor há mais seis anos no Brasil tenham incitado conflitos raciais. “Nada indica que o simples fato de alguém optar pela cota no ato da inscrição do vestibular vá redefinir sua identidade racial para o resto da vida”, colocou.
João Feres é mestre em Filosofia Política pela UNICAMP e mestre e doutor em ciência política pela City University of New York (CUNY).
Fonte: STF
A Justiça do Direito Online