Correio Forense - A Justiça do Direito Online

Brasil, 09 de fevereiro de 2012

• Poder Público
• Direito do Consumidor
• Dir. Processual Penal
• Direito Trabalhista
• Direito Penal
• Direito Tributário
• Direito Civil
• Direito Administrativo
• Dano Moral
• Direito Previdenciário
• Dir. Processual Civil
• Direito Eleitoral
• Direito Ambiental
• Direito de Família
• Direito Comercial
• Constitucional
• Justiça & Direito
• Improbidade & Corrupção
• Política & Políticos
• Geral & Policial
• Informativo
• Economia
• Dir Processual Trabalhista
• Direito Agrário
• Direito Internacional
• Direito Empresarial

• Dano Moral
• Leilões
• Data Venia
• Consulta Jurídica
• Modelos de petição
• Cheque
• Divórcio & Alimentos
• Habeas Corpus
• Revisão Criminal
• FGTS
• Códigos
• Constituição Federal
• Exame da OAB
• Súmulas do STJ
• Informativo STJ

05-06-2010 08:00

Sustentação oral após voto do relator afronta o devido processo legal

O acórdão com a decisão de mérito que declarou inconstitucional o disposto no artigo 7º, inciso IX, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil), foi publicado nesta sexta-feira (4), no Diário de Justiça Eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A sustentação oral pelo advogado, após o voto do relator, afronta o devido processo legal, além de poder causar tumulto processual, uma vez que o contraditório se estabelece entre as partes”, afirma a decisão.

A ementa publicada resume, com inteira clareza, o teor da decisão definitiva do STF sobre a questão provocada pelo procurador-geral da República.

A Justiça do Direito Online

Vejas outras notícias

• » 08-02-2012 07:00 - Executado deve participar do julgamento de embargos de terceiro
• » 07-02-2012 17:00 - STJ admite mandado de segurança contra decisão de relator em reclamação ao STJ
• » 06-02-2012 06:30 - Advogados têm direito autônomo de pleitear verba honorária