Brasil, 09 de fevereiro de 2012
Editoriais
- Poder Público
- Direito do Consumidor
- Dir. Processual Penal
- Direito Trabalhista
- Direito Penal
- Direito Tributário
- Direito Civil
- Direito Administrativo
- Dano Moral
- Direito Previdenciário
- Dir. Processual Civil
- Direito Eleitoral
- Direito Ambiental
- Direito de Família
- Direito Comercial
- Constitucional
- Justiça & Direito
- Improbidade & Corrupção
- Política & Políticos
- Geral & Policial
- Informativo
- Economia
- Dir Processual Trabalhista
- Direito Agrário
- Direito Internacional
- Direito Empresarial
Serviços
Publicidade
Notícias
Ministro Celso de Mello concede duas últimas liminares no caso de juízes do Mato Grosso punidos pelo CNJ
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello concedeu mais duas liminares para magistrados supostamente envolvidos em esquema de desvio de verbas do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT) com o objetivo de socorrer a Loja Maçônica Grande Oriente, daquele estado. Com essas decisões do ministro, todos os dez magistrados mato-grossenses aposentados compulsoriamente em fevereiro por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tiveram a pena suspensa liminarmente e serão reconduzidos aos cargos.
Obtiveram liminares nesta quarta-feira o desembargador José Tadeu Cury e a juíza Maria Cristina Oliveira Simões.
Os dez magistrados recorreram ao STF por meio de mandados de segurança, que foram distribuídos para o ministro Celso de Mello. Os processos ainda serão julgados em definitivo pelo Plenário da Suprema Corte.
Nos dias 2 e 3 de agosto, o ministro já havia concedido liminares para os outros oito juízes punidos pelo CNJ. Os dez magistrados são apontados como responsáveis pelo desvio de mais de R$ 1,4 milhão do erário.
Fonte: STF
A Justiça do Direito Online