Brasil, 24 de maio de 2012
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STF envia caso contra presidente do STJ ao procurador-geral
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, quebrou o sigilo no procedimento criminal aberto contra o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Ari Pargendler, acusado de ter ofendido o então estagiário Marco Paulo dos Santos, 24. Em outubro, o estudante registrou ocorrência na 5ª Delegacia da Polícia Civil do Distrito Federal. Sustentou ter sido vítima de agressão moral pelo presidente do STJ, contra quem deu queixa, sob a acusação de injúria real [ofensa à dignidade ou ao decoro da pessoa humana]. Celso de Mello enviou os documentos para o procurador-geral da República opinar sobre o tipo penal em que eventualmente Pargendler estaria enquadrado. O relator sublinhou na abertura do despacho que "os magistrados não dispõem de privilégios" nem possuem mais direitos que os cidadãos em geral.
Fonte: Congresso em Foco e Folha de São Paulo
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